A presente linha abre-se à combinação de métodos qualitativos e quantitativos, reunindo pesquisadores que desenvolvem estudos acerca do papel das representações e das práticas sociais de controle nos mecanismos de justiça e segurança. Dedica especial atenção tanto ao funcionamento das engrenagens organizacionais e suas serventias na administração institucional de conflitos – definida enquanto um modelo mais amplo de tratamento dos conflitos, que engloba outras formas específicas, como gestão, conciliação, repressão, mediação, etc. – quanto aos processos de construção de agenda, formulação, implementação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas pelas instituições estatais envolvidas.

Busca-se, também, investigar as políticas de sentido, as racionalidades e os modelos pedagógicos que emergem dos modos de pensar e de agir das instituições de justiça e segurança e que visam formar profissionalmente seus operadores. Pretende-se explorar as convergências e as divergências entre as diversas formas de saber e as distintas maneiras do fazer dos dispositivos legais e ilegais de produção de justiça e de segurança. Trata-se de apreciar as tensões constituintes e constituídas entre a dimensão prescritiva do dever ser e as manobras concretas que se apresentam nos processos de administração de conflitos.

Ambiciona, ainda, compreender as disputas entre os atores institucionais por hegemonia discursiva sobre as formas de construção de autoridade e suas expressões de governo, explorando os conflitos de atribuição e de competência e seus possíveis rendimentos em termos de projetos de poder. As reflexões focalizam as articulações entre os fins, os meios e os modos na execução de políticas públicas voltadas para a administração de conflitos situadas em contextos específicos, tendo como foco a percepção dos operadores e do público ao qual as políticas se destinam.

A linha abriga igualmente estudos que enfatizem abordagens etnográficas sobre as instituições responsáveis pela justiça e segurança pública (polícias, guardas municipais, ministério público, judiciário entre outros), salientando o contexto de atuação e desenvolvimento das práticas institucionais e não institucionais cotidianas de administração de conflitos, identificando e contrastando as lógicas de argumentação contraditória àquelas de produção de consensos.

Esses constituem objetos nos quais se possam enfatizar, entre outros aspectos, as disposições de mercado, as configurações sociais de agenciamento e de tratamento dos sujeitos de acordo com as categorias sob as quais são classificadas socialmente as suas ações, as formas variadas de controle social e, especialmente, mas não exclusivamente, o controle social institucionalizado.

Professores permanentes: Daniel Ganem Misse, Lenin dos Santos Pires, Luciane Patrício Barbosa Martins e Lucia Eilbaum, Flavia Medeiros, Pedro Heitor Barros Beraldo, Michel Misse e Roberto Kant de Lima.

Projetos Institucionais: “Discurso de Poder e Práticas de Controle” e “Conflitos, Moralidades e Mecanismos de Justiça”.

A presente linha circunscreve pesquisas sobre as relações entre os processos de produção de subjetividades e de constituição de moralidades e suas articulações com as distintas expressões da cidadania, em especial aquelas que se efetivam através de diversas formas de mobilização e de participação social para a produção da ordem pública e social, demandas por justiça e reivindicações por segurança. Busca-se, a partir de etnografias, bem como pela combinação outros métodos qualitativos e quantitativos, compreender as formas pelas quais os sujeitos constroem suas identidades, negociam seus regimes de verdade, acionam seus discursos de poder e mobilizam dispositivos (formais e informais) de controle e regulação na administração de conflitos, em distintas territorialidades.

Interessa-se, com isso, investigar as relações entre os sistemas de troca (prestações e contraprestações), os esquemas simbólicos e seus mecanismos de legitimação (crenças, representações e normatividades), as expressões de poder (formas de autoridade, movimentos sociais, campos de disputas e alianças) e os instrumentos de vigilância, disciplina e correção (polícias, grupos armados, milícias, etc.),que intervêm na construção de saberes e práticas de administração de conflitos. Pretende-se, ainda, investigar as representações acerca das violações de direitos, das violências presentes na ordem social, assim como os processos de criminalização na contemporaneidade, correlacionando-as com a construção das políticas públicas de segurança pública e justiça criminal.

A linha visa explorar as articulações tecidas entre representações sobre justiça e segurança. A linha organiza pesquisas que possibilitem a análise de diferentes mecanismos de promoção e defesa de direitos que sejam emanadas por instâncias oficiais ou que concorram com estas; dos sentidos e percepções sobre cidadania e direitos no campo da segurança e da justiça, considerando, inclusive, as moralidades subjacentes aos processos de suas definições. Também abriga estudos sobre formas de intervenção que reivindiquem as categorias de defesa da cidadania ou dos direitos, ressaltando as demandas dos movimentos sociais, suas trajetórias, inscrições identitárias, repertórios políticos e eventuais efeitos que venham a afetar políticas de justiça e segurança desenvolvidas por instituições estatais, ou não.

Os contextos de pesquisas consideram as diferentes percepções sobre as categorias sociais e sensibilidades jurídicas que circulam nesses espaços, a natureza dos conflitos explicitados e sua dimensão social, assim como as controvérsias entre legalidade e ilegalidade, formalidade e informalidade, observados no espaço público, entre as práticas dos sujeitos envolvidos e nas instituições pesquisadas. Configura-se, portanto, em uma linha na qual estão sendo permanentemente arguidas as relações e tensões entre conflito, participação social, demandas por justiça e cidadania e modos de produção de autoridade.

Professores Permanentes: Ana Paula Mendes de Miranda, Frederico Policarpo Mendonça Filho, Jacqueline de Oliveira Muniz, José Colaço Neto,  Ana Paula da Silva e Mirian Alves de Souza | Professor colaborador: Luís Roberto Cardoso de Oliveira.

Projetos Institucionais: “Cultura, Movimentos Sociais e Políticas Públicas” e “Estado, Mercado e Metrópole”.